Informação sobre o Documento

1. Introdução

O Banco Comercial Angolano (BCA) necessita de obter e utilizar certo tipo de informação sobre as pessoas com quem faz negociações, para poder exercer as suas funções...

2. Âmbito

Esta política aplica-se a todos os colaboradores do BCA, adjudicatários, colaboradores temporários ou qualquer representante do BCA...

• Necessidade de os clientes confiarem que o Banco funciona de acordo com a lei.
• Infracções podem gerar publicidade prejudicial, perda de confiança e acções judiciais.

3. Política

• Processamento transparente e conforme requisitos legais.
• Informações devem ser correctas, relevantes e actualizadas quando necessário.
• Processamento compatível com objectivos legais.
• Informações mantidas apenas pelo período necessário.
• Não processar informações confidenciais salvo necessidade legal.
• Estabelecer medidas de segurança apropriadas.
• Proteger confidencialidade em formato electrónico ou físico.
• Transferências internacionais sujeitas a requisitos aplicáveis.

4. Princípios de Privacidade de Dados

1. Processados de modo honesto e legal
2. Obtidos com objectivo específico e legal
3. Adequados, relevantes e não excessivos
4. Correctos e actualizados
5. Mantidos apenas pelo período necessário
6. Processados conforme direitos do indivíduo
7. Mantidos em local seguro
8. Transferidos apenas para países com protecção adequada

5. Directrizes das Melhores Práticas

É necessário:

• Informar as pessoas sobre uso e divulgação dos seus dados.
• Garantir dados correctos e actualizados.
• Eliminar dados quando já não forem necessários.
• Manter dados em local seguro.
• Utilizar contratos com agências externas.

É requerido não:

• Usar mais dados do que necessário.
• Utilizar dados para fins diferentes.
• Reter dados subjectivos prejudiciais.
• Registar dados confidenciais desnecessários.
• Transferir dados fora da região sem autorização.

6. Definições

Informações pessoais: Qualquer dado que identifique uma pessoa.

Processamento: Qualquer uso desde obtenção até destruição.

Operador de Dados: Área que determina finalidade e modo de processamento.

Requisitos aplicáveis: Requisitos legais nacionais ou internacionais.

Acesso do Indivíduo: Direito de acesso aos próprios dados.

7. Cumprimento da Política e Monitorização

A observância desta política é responsabilidade das unidades de negócio...

8. Administração da Política

Qualquer excepção deve ser aprovada pela Área de Conformidade do BCA.

Patrocinador da Política: Área de Conformidade do BCA

Aprovado por: Director de Risco do BCA

Data da última revisão: Abril de 2007

Policy Number: RISCOM005

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